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| Número | Data/Ano | Ementário | Documento |
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| 233/2024 | 19/04/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$137.710.63 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). | Arquivo |
| 232/2024 | 05/04/2024 | Dispõe sobre reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Executivo do Município de São Caetano de Odivelas-Pará, em atenção a perda salarial, e dá outras providências | Arquivo |
| 231/2024 | 14/03/2024 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Arquivo |
| 229/2024 | 13/03/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA À AVENIDA MAGALHÃES BARATA S/N°, CENTRO, SÃO CAETANO DE ODIVELAS PA, COMO SENDO "PROFESSORA LUCIANA SARAIVA MACEDO" | Arquivo |
| 009/98 | 15/12/1998 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Arquivo |
| 056/2009 | 06/07/2009 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Produção e Meio Ambiente e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Politica Municipal Ambiental, Sistema, Conselho, Fundo, Controle e providências. | Arquivo |
| 171/2018 | 06/07/2018 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação- FUNDEB e dá outras providencias | Arquivo |
| 125/2014 | 14/01/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de SÃO CAETANO DE ODIVELAS, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências | Arquivo |
| 006/97 | 21/07/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 228/2024 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 227/2024 | 31/01/2024 | (LDO 2024) - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | Arquivo |
| 225/2023 | 06/12/2023 | Cria os componentes do Municipio de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Arquivo |
| 214/2023 | 20/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL. DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS." | Arquivo |
| 213/2023 | 18/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de automóveis, motocicletas e similares, e dá outras providências. | Arquivo |
| 212/2023 | 18/08/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA E O DIA DO ARTESÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivo |
| 211/2022 | 21/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Caetano de Odivelas, Pará para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | Arquivo |
| 210/2022 | 21/12/2022 | LEI MUNICIPAL DE REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE CONTAS ENTRE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS PREFEITURAS QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 209/2022 | 13/12/2022 | Dispõe sobre reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Executivo do Município de São Caetano de Odivelas- Pará, em atenção a perda salarial, e đá outras providências. | Arquivo |
| 208/2022 | 28/09/2022 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL DE Nº 10.008/00, CRITERIOS BASICOS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU DE IDOSO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Arquivo |
| 207/2022 | 11/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução de Lei Orçamentaria para o exercício Financeiro de 2023 e dá outras providencias. | Arquivo |
| 206/2022 | 11/07/2022 | Identifica com o nome de Praça Pescador José Chagas Zeferino, "Zé do Lode", situadaem frente ao mercado Municipal, e dá outras providencias. | Arquivo |
| 197/2021 | 14/07/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (LDO 2022) | Arquivo |
| 203/2021 | 27/12/2021 | Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de São Caetano de Odivelas, Pará para o período de 2022 a 2025 | Arquivo |
| 202/2021 | 27/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesas do Município de São Caetano, Pará para o exercício financeiro de 2022. | Arquivo |
| 201/2021 | 27/12/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 005, de 30 de junho de 1998, que dispões sobre a criação da Conferencia, do Conselho, do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. | Arquivo |
| 200/2021 | 18/11/2021 | Substitui o nome da avenida que atualmente é conhecida por avenida VISCONDE DE SOUSA FRANCO, por avenida, " OSVALDO BRITO DE FARIAS", e dá outras providencias. | Arquivo |
| 169/2021 | 28/07/2021 | Institui a Semana Municipal dos Pescadores de São Caetano de Odivelas, e dá outras providencias. | Arquivo |
| 001/2002 | 05/05/2002 | Cria o Conselho dos Direitos das Crianças e do Adolescente, e dá outras providencias. | Arquivo |
| 194/2019 | 31/08/2020 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de SÃO CAETANO DE ODIVELAS o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. - LDO 2021 | Arquivo |
| 194/2019 | 26/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. - LOA 2021 | Arquivo |
| 128/2019 | 02/09/2019 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de SÃO CAETANO DE ODIVELAS o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. - LDO 2020 | Arquivo |
| 189/2019 | 30/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. - LOA 2020 | Arquivo |
| 148/2016 | 18/03/2016 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de São Caetano de Odivelas - Pará, em atenção a perda salarial, e dá outras providências | Arquivo |
| 151/2016 | 17/06/2016 | Reconhece como órgão de utilidade pública a Associação das mulheres na pesca de cachoeira e, dá outras providências | Arquivo |
| 152/2016 | 17/06/2016 | Reconhece como órgão de utilidade pública a Associação dos pescadores artesanais de pescado. Caranguejo, camarão e mariscos em geral e, dá outras providências | Arquivo |
| 158/2017 | 10/08/2017 | Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do Orçamento geral deste Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. - LDO 2018 | Arquivo |
| 161/2017 | 02/10/2017 | Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Pará e administrado pela federação das associações de municípios do Estado do Pará (famep), de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Caetano de odivelas | Arquivo |
| 162/2017 | 18/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de SÃO CAETANO DE ODIVELAS, Pará, para o exercício financeiro de 2018. - LOA 2018 | Arquivo |
| 140/2015 | 27/03/2015 | Dispõe sobre a alteração da lei nº 001/2002, da polícia Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, alterando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências | Arquivo |
| 142/2015 | 11/06/2015 | Dispõe sobre o novo Plano Municipal da Educação (PME) para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. | Arquivo |
| 144/2015 | 19/06/2015 | Institui no âmbito do Município de São Caetano de Odivelas, a data de 24 de Agosto, dia Municipal do Carimbó, e dá outras providências | Arquivo |
| 143/2015 | 12/08/2015 | Dispõe sobre o tombamento da manifestação cultural dos Bois de máscaras de São Caetano de Odivelas como patrimônio cultural imaterial do povo odivelense e do município, 30 de junho, principal dos Bois de máscaras e dá outras providências | Arquivo |
| 145/2015 | 20/12/2015 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências | Arquivo |
| 147/2015 | 11/12/2015 | Regulamenta no âmbito de município de São Caetano de Odivelas a criação do cargo, conforme lei 11.350/2206 é o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, lei federal número 11.350 de 17 de junho de 2014, e dá outras providências | Arquivo |
| 136/2014 | 29/09/2014 | Regulamenta no âmbito de município de São Caetano de Odivelas a criação do cargo, conforme lei 11.350/2206 é o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, lei federal número 11.350 de 17 de junho de 2014, e dá outras providências | Arquivo |
| 090/2012 | 05/09/2012 | Dispõe sobre as diárias do prefeito e Vice-Prefeito Municipal de São Caetano de Odivelas, para o exercício financeiro de 2013, e da outras providencias. | Arquivo |
| 050/2009 | 30/04/2009 | Dispõe Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Caetano de Odivelas, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências. - RJU | Arquivo |
| 006/1990 | 05/04/1990 | Dispõe sobre a Organização do Município de São Caetano de Odivelas – Estado do Pará. - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Arquivo |
| 11/1976 | 06/07/1976 | DENOMINA O BAIRRO SANTISSIMA TRINDADE A LOCALIDADE DE CACHOEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Arquivo |
| 067/1984 | 22/11/1984 | Dispoe sobre o estatuto dos funcionarios Publicos Civis do Municipio de Sao Caetano de Olivelas. | Arquivo |
| 006/1989 | 29/12/1989 | Autoriza o Poder Executivo a proceder atualização monetária dos Tributos Municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 001/1989 | 01/03/1989 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder reajustes aos servidores Públicos do Município. | Arquivo |
| 007/1989 | 29/12/1989 | Institui taa sobre a saída de PESCADO e dá outras providencias | Arquivo |
| 008/1989 | 29/12/1989 | Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI) e dá outras providências. | Arquivo |
| 010/1989 | 29/12/1989 | Institui a Unidade Fiscal do Município de São Caetano de Odivelas - Pa., " UFISCO". | Arquivo |
| 009/1989 | 29/12/1989 | Institui o Imposto Municipal sobre vendas de Combustiveis Líquido e Gasosos a Varejo IVVC e dá outras providêcias. | Arquivo |
| 002/1989 | 27/10/1989 | Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal de São Caetano de Odivelas e estabelece diretrizes para a reforma Administrativa. | Arquivo |
| 009/1992 | 31/12/1992 | Autoriza o Poder Executivo a Criar Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Administração Municipal. | Arquivo |
| 010/1992 | 31/12/1992 | Estabelece as alíquotas para cobrança da Taxa Municipal sobre a saída de Pescados e Mariscos. | Arquivo |
| 011/1992 | 15/12/1992 | Institui o Imposto sobre Serviços" de Quaisquer Natureza" ISS". | Arquivo |
| 012/1992 | 31/12/1992 | Institui o Imposto Predial e Territorial Urbano "IPTU". | Arquivo |
| 001/1993 | 28/12/1993 | Regula o Art. 57, Inciso VI, da Lei Orgânica do Municipio que trata da Contratação de Pessoal por tempo determinado. | Arquivo |
| 025/1993 | 30/04/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento e/ou Reparcelamento da diivida do Município para como "FGTS" e dá outras providências. | Arquivo |
| 027/1993 | 12/12/1993 | Institui o Regime Jurídico Único dos Sevidores Públicos Municipais de São Caetano do Odivelas. | Arquivo |
| 031/1993 | 19/07/1993 | Dá a Escola Municipal da Localidade do Risca, no Distrito de Perseverança, a Denominação de Escola Municipal Professora "NAIR PINHEIRO FRANCO". | Arquivo |
| 032/1993 | 19/07/1993 | Dá a Escola Municipal da Localidade do Maneta, no Distrito de Perseverança a Denominação de Escola Municipal Professora "IZABEL BARATA". | Arquivo |
| 033/1993 | 31/08/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar. | Arquivo |
| 034/1993 | 31/08/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar. | Arquivo |
| 035/1993 | 15/12/1993 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1994. | Arquivo |
| 038/1993 | 28/12/1993 | Consede Anistia Fiscal Plena de Tributos Municipais, e dá outras providências | Arquivo |
| 039/1993 | 28/12/1993 | Considera de Expansão urbana, toda aréa frontal da Cidade á Margem esquerda do Rio Mojuim e dá outras providências. | Arquivo |
| 040/1993 | 30/12/1993 | Estabelece as normas do código de Postura do Município de São Caetano de Odivelas. | Arquivo |
| 036/1993 | 28/12/1993 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais de São Caetano de Odivelas "IPASCO" e dá outras providências. | Arquivo |
| 042/1994 | 24/06/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a Constituir um Canal de Televisão e dá outras providências. | Arquivo |
| 049/1994 | 27/12/1994 | Denomina Prefeito "TEODORO GUSMÃO" a Escola Municipal da Localidade de Porto Grande. | Arquivo |
| 050/1994 | 27/12/1994 | Denomina Prefeito "WALDEMIR FARIAS" a Escola Municipal da localidade de Coqueiro. | Arquivo |
| 051/1994 | 27/12/1994 | Denomina Prefeito "ELPIDIO PINHEIRO" a Escola Municipal da localidade de SS. Trindade ( Cachoeira ). | Arquivo |
| 057/1995 | 26/06/1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Doar a Sociedade Beneficiente Progresso Esporte Clube, Terreno na Zona Urbana da Cidade, e dá outras providências. | Arquivo |
| 058/1995 | 03/10/1995 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Parceria com o Banco do Estado do Pará, e dá outras providências. | Arquivo |
| 072/1996 | 14/11/1996 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento vigente deste Município, e dá outras providências. | Arquivo |
| 074/1996 | 28/11/1996 | Autoriza o Executivo Municipal a Alienar a Carteira de Ações do Município, e dá outras providências. | Arquivo |
| 076/1996 | 12/12/1996 | Denomina de " OONEGO EDMUNDO IGREJA" a nova Escola Municipal da Localidade de Pio XII, neste Município. | Arquivo |
| 077/1996 | 12/12/1996 | Denomina de "PROF. EUGÊNIA ALBUQUERQUE" a nova Escola Municipal da Localidade de Marabitanas, neste Município. | Arquivo |
| 078/1996 | 12/12/1996 | Denomina de "PROF. RAMIRO DAS GRAÇAS FILHO" a nova Escola Municipal da Localidade de São João dos Ramos, neste Município. | Arquivo |
| 079/1996 | 12/12/1996 | Denomina de "PREFEITO LAERTE MACEDO" a nova Escola Municipal da Localidade do AÊ, neste Município. | Arquivo |
| 080/1996 | 12/12/1996 | Denomina de "PROF. SANTANA MARQUES" a nova Escola Municipal da Localidade de Monte Alegre, neste Município. | Arquivo |
| 081/1996 | 12/12/1996 | Denomina de "DR. RICARDO RODRIGUES CHAGAS" a nova Escola Municipal da Localidade de Alto-Pereru, neste Município. | Arquivo |
| 082/1996 | 12/12/1996 | Denomina de "PRAÇA DO CENTENÁRIO" a nova Praça em frente a Prefeitura Municipal. | Arquivo |
| 001/1997 | 09/05/1997 | Denomina de povoado MURURÉ, o povoado existente no KM-10 da Pa-140, neste Município. | Arquivo |
| 003/1997 | 18/07/1997 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas a Criação do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Arquivo |
| 004/1997 | 30/06/1997 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutanção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. | Arquivo |
| 005/1997 | 25/07/1997 | Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, e dá outras providências. | Arquivo |
| 007/1997 | 29/08/1997 | Altera o Artigo 3º da Lei nº 068/96. | Arquivo |
| 008/1997 | 15/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | Arquivo |
| 004/1997 | 30/06/1997 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. | Arquivo |
| 002/1997 | 04/07/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências. | Arquivo |
| 006/1997 | 1997 | Arquivo | |
| 008/1998 | 07/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | Arquivo |
| 002/1998 | 02/04/1998 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 068/96, INCLUSIVE SUAS MODIFICAÇÕES ANTERIORES | Arquivo |
| 003-1998 | 06/05/1998 | CRIA A VERBA DE PRONTO ATENDIMENTO NOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 004/1998 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 005/1998 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA, DO CONSELHO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 006/1998 | 07/121998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 008/1998 | 07/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | Arquivo |
| 009/1998 | 1998 | Arquivo | |
| 005/1999 | 30/04/1999 | CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 008/1999 | 15/10/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Arquivo |
| 009/1999 | 10/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | Arquivo |
| 001/1999 | 01/03/1999 | CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 002/1999 | 30/04/1999 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12, § 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº 009/98, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 003/1999 | 22/03/1999 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 063/95 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 004/1999 | 12/03/1999 | CRIA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 005/1999 | 30/04/1999 | CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 006/1999 | 30/04/1999 | CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 008/1999 | 15/10/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Arquivo |
| 009/1999 | 10/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | Arquivo |
| 007/1999 | 19/08/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano de 2000, e dá outras providências. | Arquivo |
| 002/2000 | 20/12/2000 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 063/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 003/2000 | 08/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA, PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 004/2000 | 08/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 006/2000 | 08/09/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. | Arquivo |
| 008/2000 | 30/12/2000 | ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2000 | Arquivo |
| 001/2000 | 10/07/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001, e dá outras providências. | Arquivo |
| 005/2000 | 08/09/2000 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 007/2000 | 30/12/2000 | ALTERA A LEI Nº 029/93, DE 19 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
