terça-feira, 24 de novembro de 2020
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Decretos Municipais

  • Decreto Municipal Nº 13/2020 – Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia do Novo Corona Vírus bem como atitudes para a prevenção do contágio pelo COVID-19 e dá providências correlatas.
  • Decreto Municipal Nº 23/2020 – Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia do Novo Corona Vírus bem como atitudes para a prevenção do contágio pelo COVID-19 e dá providências correlatas.
  • Decreto Municipal Nº 28/2020 – Dispõe sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Município de São Caetano de Odivelas- Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, revogando qualquer disposição em contrário e dá outras providencias.
  • Decreto Municipal Nº 33/2020 – Dispõe sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Município de São Caetano de Odivelas- Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, revogando qualquer disposição em contrário e dá outras providencias.
  • Decreto Municipal Nº 34/2020 – Dispõe sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Município de São Caetano de Odivelas- Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, revogando qualquer disposição em contrário e dá outras providencias.
  • Decreto Municipal Nº 37/2020 – Dispõe sobre a transferência da data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no município de São Caetano de Odivelas/Pa e dá outras providências.
  • Decreto Municipal Nº 22/2020 – Facultar o expediente nas repartições Municipais de São Caetano de Odivelas, no dia 12/06/2020 – Feriado Corpus Christi.
  • Decreto Municipal Nº 33/2020 – Dispõe sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Município de São Caetano de Odivelas- Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, revogando qualquer disposição em contrário e dá outras providencias.
  • Decreto Municipal Nº 34/2020 – Dispõe sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Município de São Caetano de Odivelas- Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, revogando qualquer disposição em contrário e dá outras providencias.
  • Decreto Municipal Nº 35/2020 – Dispõe sobre a Exoneração e Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB e dá outras providências.

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