Processos Licitatórios – Aviso de Suspensão

A Prefeitura Municipal de Caetano de Odivelas(Pa) torna público para conhecimento dos interessados que em
observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público ficam SUSPENSOS os
seguintes processos:

PREGÃO PRESENCIAL – SRP No 001/2019; objeto: aquisição parcelada de medicamentos de farmácia básica, psicotrópicos e medicamentos de uso comum, para atender as demandas da prefeitura / secretaria municipal de saúde;
PREGÃO PRESENCIAL – SRP No 002/2019; objeto: aquisição de gêneros alimentícios, para compor o cardápio da alimentação escolar, direcionado aos alunos atendidos pela prefeitura / secretara de educação;
PREGÃO PRESENCIAL – SRP No 003/2019; objeto: contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de recarga de cartucho e tonner, destinados a atender a prefeitura / secretarias municipais;
PREGÃO PRESENCIAL – SRP No 004/2019; objeto: contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de confecção de camisas, uniformes e abadás personalizados, destinados a atender a prefeitura / secretarias
municipais;
INEXIGIBILDADE 001/2018; objeto: Serviços especializados de consultoria e assessoria da área de gestão, auditoria, controle orçamentário e financeiro para atender necessidade da prefeitura, secretarias e fundos.
INEXIGIBILDADE 002/2018; objeto: contratação de empresa especializada em sistema de folha de pagamento para atender a prefeitura e suas secretarias;
INEXIGIBILDADE 003/2018; objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos
profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo, para atender a prefeitura, em especial: elaboração e análise de projetos de lei; pareceres jurídicos e defesa dos interesses do município junto a justiça comum e tribunais.

Justificativa fundamentada por determinação de medida cautelar nos termos do art. 95 da Lei Complementar 109/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas (Pa).

São Caetano de Odivelas /Pa, 31 de Janeiro de 2019.
Mauro Rodrigues Chagas
Prefeito Municipal