SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Responsável: PAULO ROBERTO MELO DA SILVA

Horário de Atendimento ao Publico: 08:00 às 14:00h

Endereço: xxx

Telefone: xxx

E-mail: xxx

DECRETO:


Competências

– Planejar, Coordenar, Avaliar, Executar e Controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;

– Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observadas as peculiaridades locais;

– Formular e regulamentar normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do Meio Ambiente, em consonância com a Legislação estadual e federal

– Executar ações de fiscalização junto a empreendimentos e/ou atividades potencialmente degradantes e/ou poluidoras do Meio Ambiente em consonância às normas contidas na Lei Ambiental;

– Emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes ou atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do Meio Ambiente.

 

ACESSIBILIDADE