INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas
Mesorregião: NORDESTE PARAENSE
Código do IBGE: 1507102
Sítio Eletrônico: www.saocaetanodeodivelas.pa.gov.br
Endereço: Av. Floriano Peixoto, 241 – Centro

E-SIC FÍSICO

Presencial: Av. Floriano Peixoto, 241Centro68.775-000
Horário de atendimento: das 7h às 13h de SEG a QUI
Telefones: (91) 3744-1245
E-mail: ouvidoria@saocaetabodeodivelas.pa.gov.br
Ouvidor(a): Ouvidor

I – Lei Orgânica Municipal

II – Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)

III – Leis Municipais Vigentes

IV – Decretos Municipais Vigentes

V – Legislação de Pessoal do Município – Regime Jurídico

VI – Regulamentação da Concessão de Diárias

Art 3º, § 4º, I – Relatório Anual do Controle Interno

Art 3º, § 3º – Controle dos Bens Públicos – Móveis

Art 3º, § 3º – Controle dos Bens Públicos – Imóveis

Art 3º, § 5º – Relatório de Acompanhamento dos Programas e Ações do Executivo Municipal

Art 3º, § 6º I – Projetos de Engenharia

Art 3º, § 6º II – Execução de Obras e Serviços de engenharia