LICITAÇÃO #6/2021-050103
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| PROCESSO | ||
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| Nº do Processo Administrativo | 00401006/21 | Exercício: 2021 |
| Modalidade | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | 000074 – SAO CAETANO DE ODIVELAS |
| Tipo | NÃO SE APLICA | 074001 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS |
| Critério de Avaliação | POR ITEM | |
| Elemento de Despesa | SERVIÇO | |
| Local de Abertura | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS (SALA DE LICITAÇÃO/CONTRATOS) – AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 01 – BAIRRO CENTRO – CEP: 68.775-000, SÃO CAETANO DE ODIVELAS – PARÁ | |
| Data da Abertura | 05/01/2021 10:00 | |
| OBJETO: | |||
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAL, EM ESPECIAL, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, PARECERES JURÍDICOS E DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
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| Referência | R$ 420.000,00 | Adjudicado | R$ 420.000,00 |
DOCUMENTOS:
| # | Tipo | Documento | |
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| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE |
| PARTICIPANTES: | ||||
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| CPF/CNPJ |
PARTICIPANTES |
VALOR ADJUDICADO | CONTRATO | ADITIVO |
| 16.525.583/0001-04 | SOUZA E SEIXAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | R$ 420.000,00 | CONTRATO.PDF | ADITIVO.PDF |
| PRAZO | ||||
