DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Consulte as dispensas e inexigibilidades por: número/ano, modalidade, objeto, contratado e valor contratado, utilize o filtro de pesquisa da tabela abaixo.
| Opções para exportação | JSON | CSV | XLS | HTML |
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| Número/ano | Modalidade | Objeto | contratado | valor contratado |
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| 7.2023-200401 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE MEDICE Nº 71, BAIRRO: PEPEUA ENTRE AS TV. MACIEL FERREIRA E FERNANDO GUILHON, CIDADE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, PARA USO EXCLUSIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | ARLINDO MONTEIRO MARQUES | 18.000,00 |
7.2023-140301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS, DESTINADO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULO TIPO (SAMU), ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS | 13.133,00 |
| 7.2023-050401 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | ALUGUEL DE IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA (SEMAGRI), LOCALIZADA NA RUA SÃO BENEDITO, Nº 58, BAIRRO: UMARIZAL, CEP: 68.775-000, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | JOSÉ ANTONIO FERREIRA MOREIRA | 18.000,00 |
| 6.2023-220501 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, BEM COMO, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, COM O USO DAS FERRAMENTAS DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS E FUNDOS MUNICIPAIS | D SAMPAIO T MOREIRA E ASSESSORIA CONTABIL | 324.000,00 |
| 6.2023-110801 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA, EM SUAS ATIVIDADES GERAIS, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS (LTCAT), TREINAMENTO DE RISCOS E ENTREGA DE EPI´S (NR01 E NR6), LANÇAMENTOS DOS EVENTOS ESOCIAL PORTARIA CONJUTURA (SEPRT/RFB Nº 82 DE 10/11/2020) E GESTÃO MENSAL ESOCIAL SST DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.” | ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA 43.845.100/0001-21 | 79.726,00 |
| 6.2023-030701 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES AOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO E DO NOVO MERCADO MUNICIPAL QUE SÃO OS PROJETOS DE FUNDAÇÃO, ESTRUTURA, HIDRO SANITÁRIO, ELÉTRICO E COMBATE A INCÊNDIO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA | A L CRUZ LTDA 35.855.374/0001-73 | 69.990,00 |
| 7.2023-050601 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE VEICULO AQUATICO TIPO (AMBULANCHA) E AQUISIÇÃO DE MOTOR (F40 FET POWER TRIM 4 TEMPOS), ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | D. F. FERREIRA COM. E SERV. EIRELI - EPP 17.547.400/0001-14 | 60.885,00 |
| 7.2023-280802 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS UTILIZADOS NA APICULTURA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR QUE SERÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA. | ADNILDO JOSE DIAS VIDEIRA 28343778200 45.170.896/0001-95 | 192.173,36 |
| 6/2022-310501 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA/ARQUITETURA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE RECURSOS PRÓPRIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA, SECRETARIAS VINCULADAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA. | MNB-ARQUITETURA E ENGENHARIA M.N.B AMORAS | 140.000,00 |
| 6/2022-080601 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE FLUTUANTE COM RAMPA DE ACESSO E FUNDEIO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA. | COSTA E MAR PROJETOS ENGENHARIA E VISTORIA NAVAL LTDA | 22.500,00 |
| 6/2022-250201 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA/ARQUITETURA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA, SECRETARIAS VINCULADAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA | M N B AMORAS | 216.000,00 |
| 6/2021-100801 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA MONITORAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE CONVÊNIOS EM TODAS AS ESFERAS, ESTADUAL E FEDERAL, INICIANDO-SE COM A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS, CONSULTAS PRÉVIAS E PLANOS DE TRABALHOS, FORMALIZANDO TODO O ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES NORMATIVAS E LEGAIS DE CADA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO QUE DIZ RESPEITO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO, NOS SISTEMAS PLATAFORMA MAIS BRASIL (SICONV), SIGA, SISMOB E FUNDO DE SAÚDE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS | D SALES ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI | 204.000,00 |
| 6/2021-070102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE GESTÃO EM ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, BASE “SISTRIBUTOS”/TRIBUTOS E BASE “SISAGUA”/SAAE E NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – NFS-E, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS | DAMASCENO FURTADO & CIA LTDA-ME | 39.106,80 |
| 6/2021-070101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE), EM ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) - CÂMARA MUNICIPAL. (ART. 4º IN TCM/PA Nº 18/2020) DE 10/12/2020, E GESTOR DE NOTAS FISCAIS EM ATENDIMENTO À AÇÃO Nº 4/2018 DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA) AFIM DE ATENDE À LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA), DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | 80.400,00 |
| 6/2021-050101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ESPECIALIDADE EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | CAP - Consultoria em Administração Pública - Sociedade Simples LTDA - EPP | 420.000,00 |
| 6/2021-050103 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAL, EM ESPECIAL, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, PARECERES JURÍDICOS E DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | SOUZA E SEIXAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 420.000,00 |
| 6/2021-050102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE EM PROCESSOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | MACIEL & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 216.000,00 |
| 6/2021-060102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARE) DE FOLHA DE PAGAMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO, INCLUSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DADOS À RECURSOS HUMANOS, MIGRAÇÃO DE DADOS AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, QUE ATENDA ÀS SOLICITAÇÕES EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS: INSS, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TCMPA, TCU, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS, E GERAÇÃO DE RAIS, DIRF, MANAND, GEFIP, CONTRA-CHEQUES VIA WEB E GERAÇÃO DE ARQUIVOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | GILSON D. JATENE-ME | 24.000,00 |
| 6/2022-130701 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA | MILTON CEZAR DE SOUZA RODRIGUES- 39520005334 | 15.000,00 |
| 7.2023-150301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS, DESTINADO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULO TIPO (AMBULANCIA), ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS | 4.643,00 |
| 7.2023-140301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS, DESTINADO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULO TIPO (SAMU), ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS | 13.133,00 |
| 02112001/22 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO E CORRENÇÃO PREVENTIVA DE VEICULO (COLETOR DE LIXO), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS | 26.761,98 |
| 7/2021-300301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM RAZÃO DO FRACASSO DO PREGÃO N° 001/2021, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL) PARA ABASTECIMENTO DOS CARROS OFICIAIS, DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | C. S. A. COMBUSTIVEIS LTDA | 146.368,62 |
| 7/2021-150101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA | D.P. BARATA COMÉRCIO - ME | 84.040,90 |
| 7/2021-140101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DE MEDICAMENTOS COMUNS E CONTROLADOS DO ELENCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E MEDICAMENTOS PADRÃO, QUE SERÃO DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA | DISTRIBUIDORA HOSPITALARB EIRELI - EPP / RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS | 358.735,00 / 375.315,00 |
| 7/2021-100201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DE MATERIAL TÉCNICO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E HIGIENIZA-ÇÃO PESSOAL, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO, DEVIDO URGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS / DISTRIBUIDORA HOSPITALARB EIRELI - EPP | 378.190,00 |
