ATENÇÃO: Proprietários rurais em São Caetano de Odivelas!

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que, de acordo com a legislação ambiental vigente, é obrigatório o Licenciamento Ambiental para atividades que possam causar impacto local.

Se você já possui Licenciamento Ambiental:

Traga uma cópia da sua Licença Ambiental (LAR) e dos Estudos Ambientais apresentados, juntamente com o CAR.

Atualizaremos sua Licença de acordo com as novas regulamentações municipais.

Se você ainda não possui Licenciamento Ambiental:

Compareça à Secretaria Municipal de Meio Ambiente com um representante técnico habilitado no CREA.

Traga cópias do RG, CPF e comprovante de residência do proprietário.

Traga uma PROCURAÇÃO reconhecida em cartório.

receba orientações sobre como solicitar sua Licença Ambiental.

Prazo para comparecimento: 45 dias a partir de 22/05/23.

Para agendar sua visita, entre em contato pelo WhatsApp: (91) 99377-8301