LICITAÇÃO #7.2023-050401

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Processo Licitatório	2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO	03003001/23
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL	LEI N° 8.666/1993
MODALIDADE	DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO X
TIPO	NÃO SE APLICA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO	POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
LOCAL DE ABERTURA	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS/PA.
DATA DA ABERTURA	30/03/2023 10:00
SITUAÇÃO	REALIZADA

 OBJETO

ALUGUEL DE IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA (SEMAGRI), LOCALIZADA NA RUA SÃO BENEDITO, Nº 58, BAIRRO: UMARIZAL, CEP: 68.775-000, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.

REFERÊNCIA	ADJUDICADO
R$ 18.000,00	R$ 18.000,00

#	Tipo	Documento
1	AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	AVALIAÇÃO PRÉVIA
2	DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X).	DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CONTROLE INTERNO
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

 PUBLICIDADES

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	EXTRATO DE CONTRATO	11/05/2023
2	Mural Físico	MURAL FISICO UNIDADE GESTORA	05/04/2023
3	Portal da Transparência	PORTAL DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO	05/04/2023

 CONTRATOS

#	Contratados	Valor	Documento
1	JOSÉ ANTONIO FERREIRA MOREIRA 076.XXX.902-XX	R$ 18.000,00	CONTRATO nº 2023120401
	VIGÊNCIA:  INICIO 12/04/2023- FIM 12/04/2024	FISCAL DO CONTRATO	PARECER DO C. INTERNO