LICITAÇÃO #7.2023-230601

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Processo Licitatório	2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO	02106002/23
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL	LEI N° 8.666/1993
MODALIDADE	DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO X
TIPO	MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO	POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
LOCAL DE ABERTURA	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
DATA DA ABERTURA	23/06/2023 10:00
SITUAÇÃO	REALIZADA

 OBJETO

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA TV. BENJAMIM CONSTANT Nº 10, BAIRRO: CENTRO, ZONA URBANA, CIDADE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, PARA USO EXCLUSIVO DA CASA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E INCLUSIVA/AEE, DESTINADO AOS INTERESSES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REFERÊNCIA	ADJUDICADO
R$ 24.000,00	R$ 24.000,00

 DOCUMENTOS

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL	10/07/2023 11:35
2	DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X).	DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA	10/07/2023 11:35
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	10/07/2023 11:35
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	10/07/2023 11:39
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO	10/07/2023 11:49
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	10/07/2023 11:36
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	RATIFICAÇÃO	10/07/2023 11:36
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZAO DA ESCOLHA	10/07/2023 11:40

 PUBLICIDADES

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Mural Físico	MURAL FISICO UNIDADE GESTORA	23/06/2023
2	Portal da Transparência	PORTAL DA TRANSPARENCIA	23/06/2023

 CONTRATADOS / CONTRATOS

CONTRATADO	CONTRATO	OUTROS DOCUMENTOS
WALMIR DE SOUSA RODRIGUES 351.938.912-68	24.000,00	ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
	CONTRATO.PDF	PARECER CONTROLE INTERNO.PDF