26 de julho de 2025
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LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO

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NúmeroData/AnoEmentárioDocs
236/202402/09/2024DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PÁ., E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235/202402/09/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DESTE MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PÁ, PARA LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
234/202402/09/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PÁ, COM BASE NOS ART. 29, V DA CF; ART. 69 DA CE, PARA LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
170/201830/06/2018 ” DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 049/2009 DO PLANO DE CRAGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, SAÚDE E EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA”
155/201717/04/ 2017CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DSERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS – PA, EM ATENÇÃO A PERDA SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
092/2012 10/09/2012 Dispõe sobre sobre o subsidio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de São Caetano de Odivelas, para a legislatura 2013/2016, e da outras providencias.
090/201205/09/2012Dispõe sobre sobre as diárias do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de São Caetano de Odivelas, para o exercício financeiro de 2013, e da outras providencias.
050/200930/04/2009NOVO RJU - Dispõe Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Caetano de Odivelas, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.
045/200830/06/2008Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-prefeito desse Município de São Caetano de Odivelas com base nos art. 29 V da CF, art. 69 da CE, para a Legislatura 2009/2012 e da outras providencias
077/201115/04/2011Altera os valores contidos no Art. 1º da Lei Municipal nº 046/2008, de 30 de junho de 2008, e da outras providencias
077/20115/04/2011Altera os valores contidos no Art. 1º da Lei Municipal nº 046/2008, de 30 de junho de 2008, e da outras providencias
046/200822/11/2008Fixa o subsidio dos Secretários Municipais de São Caetano de Odivelas com base nos art. 29 V da CF, art. 69 da CE, para a Legislatura 2009/2012 e da outras providencias
027/199312/12/1993RJU - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários Públicos Civis do Município de São Caetano de Odivelas.
067/198422/11/1984Dispõe sobre o estatuto dos funcionários Públicos Civis do Município de São Caetano de Odivelas.
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